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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para a prestação de serviços de elaboração de projeto executivo e demais documentos necessários e obrigatórios, tendo como objeto a execução de obra de manutenção e reforma da Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália - BA

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA · Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália

Valor estimadoR$ 20.350,00
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Dados da publicação

Compra01Controle PNCP13652375000188-1-000002/2026Processo18/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIACNPJ do órgão13652375000188Unidade compradoraCâmara Municipal de Santa Cruz CabráliaLocalSanta Cruz Cabrália/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 17:57Abertura22/01/2026, 08:00Encerramento27/01/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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