InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO E APOIO TÉCNICO A PROJETOS E CONVÊNIOS FEDERAIS E ESTADUAIS, ALÉM DA ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS SICONV, SIMEC E SISMOB, CONFORME DETALHAMENTO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, TERMO DE REFERÊNCIA E DOCUMENTOS ANEXOS.
MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO · Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Saneamento
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CompraIL-006-2026Controle PNCP13654454000128-1-000010/2026Processo106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ do órgão13654454000128Unidade compradoraSecretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e SaneamentoLocalFormosa do Rio Preto/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 22:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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