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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS BAHIA – SEBRAE, NA ÀREA EDUCACIONAL, PARA EXECUÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E COLABORADORES DE EMPRESAS, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, ATRAVÉS DO ART. 75, XV, DA LEI 14.133/21.

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO · Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Valor estimadoR$ 18.435,00
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Dados da publicação

CompraDL-012-2026Controle PNCP13654454000128-1-000106/2026Processo2.181/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ do órgão13654454000128Unidade compradoraSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e TurismoLocalFormosa do Rio Preto/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2026, 09:23Abertura26/06/2026, 08:00Encerramento26/06/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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  10. Prestação de serviços de borracharia, compreendendo conserto, montagem, desmontagem, troca e reparo de pneus, bem como atendimento de socorro emergencial para execução dos serviços no local, quando necessário, a serem realizados de forma parcelada, conforme a demanda da Secretaria Municipal de Transportes e das demais Secretarias do Município.MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO012 · Formosa do Rio Preto/BA · Pregão - Eletrônico · 06/04/2026
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