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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação com fornecimento de licença de uso de sistema web em formato SAAS para gestão eletrônica de documentos e processos digitais, com serviços de implantação, treinamentos, suporte técnico presencial e/ou remoto, nos termos das especificações do Edital e Termo de Referência.

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO · SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Valor estimadoR$ 162.000,00
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Dados da publicação

CompraPE-018-2026Controle PNCP13654454000128-1-000108/2026Processo1.521/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ do órgão13654454000128Unidade compradoraSEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASLocalFormosa do Rio Preto/BAInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação16/09/2026, 09:55Abertura22/05/2026, 17:00Encerramento11/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  10. Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica para consultoria, orientação legal e assessoria jurídica na área de Direito Público e Direito Municipal, com eventual acompanhamento processual junto a Tribunais, especialmente no âmbito do TRT5 – Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e respectivo Núcleo de Precatórios, bem como no acompanhamento de demandas administrativas, na elaboração e revisão da legislação municipal e atos normativos referentes aos servidores municipais, atuando em processos internos e na emissão de pareceres, assim como a prestação de serviços no atendimento de questões jurídicas, compreendendo orientações verbais e emissão de Pareceres Jurídicos, conforme a necessidade, para atendimento às demandas de recursos humanos, considerando também a prestação dos serviços em outras cidades diversas da sede da Municipalidade, conforme detalhamento no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e documentos anexos.MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOIL-008-2026 · Formosa do Rio Preto/BA · Inexigibilidade · 03/02/2026
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