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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa AM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 32.276.009/0001-16, representante do cantor/artista NETTO BRITO, para apresentação de show musical no São Desidério Fest – Edição 2026, no dia 19 de setembro de 2026, no Município de São Desidério/BA.

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

Valor estimadoR$ 300.000,00
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Dados da publicação

Compra048Controle PNCP13655436000160-1-000082/2026Processo1820ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ do órgão13655436000160Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZERLocalSão Desidério/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 12:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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