DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFERÊNCIA E CONFECÇÃO DE CALCULOS JUDICIAIS TRABALHISTAS, CÍVEIS E DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O MUNICIPIO.
MUNICIPIO DE ARATACA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATACA
Dados da publicação
Compra000035Controle PNCP13658158000103-1-000057/2026Processo000079/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARATACACNPJ do órgão13658158000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARATACALocalArataca/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 11:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras