InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação do artista “ROBERTO DANTILLY”, por intermédio da empresa G.A. SANTOS EVENTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.139.371/0001-66, para realização de 03 (três) shows musicais nas comemorações dos festejos juninos deste município, sendo o primeiro no dia 03 de junho de 2026 no Bairro Estocada, o segundo no dia 06 de junho de 2026 no Bairro Passa 4, e o terceiro no dia 18 de julho de 2026 no Bairro Amola Faca

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA · Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora

Valor estimadoR$ 60.000,00

Dados da publicação

Compra047/2026Controle PNCP13674817000197-1-000081/2026Processo728/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORACNPJ do órgão13674817000197Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Livramento de Nossa SenhoraLocalLivramento de Nossa Senhora/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 09:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A Administração Pública busca descentralizar suas ações artísticas, estendendo a programação oficial junina aos Bairros Estocada, Passa 4 e Amola Faca. A contratação atende à demanda das comunidades por entretenimento gratuito de qualidade, promovendo a coesão social e a valorização da identidade regional. Sob a ótica socioeconômica, a inserção desses shows gera fluxo turístico interno e aquece a economia local através do estímulo aos setores de gastronomia, prestação de serviços e ao comércio temporário de pequenos ambulantes A atração artística é muito conhecida pelos shows que realiza, gozando de excelente conceito e aceitação popular, estando devidamente comprovada a consagração pública em rede social https://www.instagram.com/robertodantilly/.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.