DispensaDivulgada no PNCP
CHAMADA PÚBLICA DESTINADA À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ES-COLAR – PNAE.
MUNICIPIO DE CASA NOVA · MUNICIPIO DE CASA NOVA
Dados da publicação
Compra015Controle PNCP13691811000128-1-000048/2026Processo015/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ do órgão13691811000128Unidade compradoraMUNICIPIO DE CASA NOVALocalCasa Nova/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 17:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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