InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao alojamento da companhia de Polícia Militar, conforme cláusula segunda, do termo de convênio, celebrado entre o Município de Monte Santo/Ba e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA).

MUNICIPIO DE MONTE SANTO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

CompraINEXIGIBILIDADE 018Controle PNCP13698766000133-1-000068/2026ProcessoPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 066/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE SANTOCNPJ do órgão13698766000133Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalMonte Santo/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 12:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.