Contratação de Empresa para Prestação de Serviços técnicos especializados na Elaboração de Edital e Realização/Execução de Processo Seletivo Simplificado, para a contratação de pessoal por tempo determinado para atuar nas atividades da Secretaria Municipal de Educação e Escolas da Rede Pública Municipal de Euclides da Cunha - Bahia, em conformidade com o inciso XXIII do caput do art. 6º da Lei 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos