DispensaDivulgada no PNCP
BOROSCOPIO
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP · FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
CompraPCE3500320260001Controle PNCP13699404000167-1-000041/2026Processo02319182025000783078ÓrgãoSECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAPCNPJ do órgão13699404000167Unidade compradoraFUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 15:15Abertura06/05/2026, 14:30Encerramento06/05/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras