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DispensaDivulgada no PNCP

CARTUCHO

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP · SUPERINTENDENCIA DE RESSOCIALIZACAO SUSTENTAVEL

Valor estimadoR$ 7.188,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPCE3510020260033Controle PNCP13699404000167-1-000136/2026Processo02319032026000552201ÓrgãoSECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAPCNPJ do órgão13699404000167Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DE RESSOCIALIZACAO SUSTENTAVELLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2026, 15:43Abertura12/08/2026, 08:30Encerramento12/08/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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