DispensaDivulgada no PNCP
SERINGA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP · SUPERINTENDENCIA DE RESSOCIALIZACAO SUSTENTAVEL
Dados da publicação
CompraPCE3510020260032Controle PNCP13699404000167-1-000131/2026Processo02319032026000292536ÓrgãoSECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAPCNPJ do órgão13699404000167Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DE RESSOCIALIZACAO SUSTENTAVELLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2026, 10:20Abertura04/08/2026, 13:30Encerramento04/08/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras