InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços de Fornecimento de Água e Energia Elétrica
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP · DIRETORIA GERAL
Dados da publicação
CompraRS35009162026Controle PNCP13699404000167-1-000149/2026Processo02319052026001003028ÓrgãoSECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAPCNPJ do órgão13699404000167Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 16:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos