Contratação de empresa, mediante Sistema de Registro de Preços, para eventual prestação de SERVIÇO DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, JULGAMENTO TÉCNICO DE MODALIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS, BEM COMO SERVIÇOS AUXILIARES, a serem executados conforme a conveniência e necessidade da Administração Pública Municipal, visando atender às demandas da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo Município de Ipiaú/BA. em conformidade com as quantidades, condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência e em seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Justifica-se a imediata inclusão do aviso de licitação no Compras.gov.br, dada a urgência do processo e a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos, prevenindo prejuízos à coletividade. O procedimento é amparado pela Lei nº 14.133/2021. Ressalta-se que a descrição constante no sistema Compras.gov.br é apenas para fins de cadastro, prevalecendo o detalhamento do ITEM conforme o edital.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.