AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE PICOLES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AS CRIANÇAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para o fornecimento de picolés, destinados à distribuição gratuita às crianças participantes das ações promovidas pelo Município de Caturaí-GO em comemoração ao Dia das Crianças, compreendendo os seguintes eventos: a) Rua da Alegria, previsto para o dia 06 de outubro de 2026; b) Ação destinada às crianças atendidas pelo Programa Criança Feliz, prevista para o dia 07 de outubro de 2026. O fornecimento deverá compreender os produtos em condições adequadas de consumo, devidamente acondicionados e transportados, observadas as normas sanitárias e de segurança alimentar aplicáveis. A contratação deverá contemplar todos os custos necessários ao perfeito fornecimento do objeto, inclusive transporte, acondicionamento, conservação, tributos, encargos e demais despesas incidentes, não cabendo à Administração qualquer pagamento adicional além do preço contratado.