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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DE PERCUSSÃO, INCLUINDO PEÇAS E ACESSÓRIOS ESPECÍFICOS PARA FANFARRA ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

MUNICIPIO DE CARAVELAS · Prefeitura Municipal de Caravelas

Valor estimadoR$ 59.947,00
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Dados da publicação

CompraDL013Controle PNCP13761689000119-1-000069/2026Processo059-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAVELASCNPJ do órgão13761689000119Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CaravelasLocalCaravelas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 12:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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