InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel não residencial destinado ao abrigo de animais recolhidos soltos ou amarrados em locais públicos, sejam saudáveis, debilitados, feridos, acidentados ou mortos em vias públicas, além dos que estiverem sofrendo maus-tratos neste Município
MUNICIPIO DE CARAVELAS · Prefeitura Municipal de Caravelas
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CompraIN023Controle PNCP13761689000119-1-000065/2026Processo060-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAVELASCNPJ do órgão13761689000119Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CaravelasLocalCaravelas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 10:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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