DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada legalmente constituída e credenciada pelo DETRAN/BA para serviços de Despache Veicular, confecção e instalação de Placas de Identificação Veicular- PIV, para atendimentos às necessidades da frota municipal do Município de Itamaraju/BA.
MUNICIPIO DE ITAMARAJU · MUNICIPIO DE ITAMARAJU - BA
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Compra044Controle PNCP13761697000165-1-000096/2026ProcessoDP-44/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ do órgão13761697000165Unidade compradoraMUNICIPIO DE ITAMARAJU - BALocalItamaraju/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 11:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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