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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Locação de imóvel urbano destinado à instalação e ao funcionamento da Secretaria de Planejamento, do município de Itamaraju/Bahia.

MUNICIPIO DE ITAMARAJU · MUNICIPIO DE ITAMARAJU - BA

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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP13761697000165-1-000176/2026ProcessoINEX-34/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ do órgão13761697000165Unidade compradoraMUNICIPIO DE ITAMARAJU - BALocalItamaraju/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 12:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “imoveis”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Itamaraju/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.