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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em cinema para fins de fornecimento de combos de pipocas e refrigerante destinados aos alunos da Educação Infantil (Pré-Escola) e do Ensino Fundamental, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itamaraju/BA.

MUNICIPIO DE ITAMARAJU · MUNICIPIO DE ITAMARAJU - BA

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Dados da publicação

Compra031Controle PNCP13761697000165-1-000159/2026ProcessoINEX-31/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ do órgão13761697000165Unidade compradoraMUNICIPIO DE ITAMARAJU - BALocalItamaraju/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 19:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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