InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel urbano, localizado no Município de Viana/ES, destinado a servir como Casa de Apoio para pacientes do Município de Prado/BA em tratamento de saúde, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
MUNICIPIO DE PRADO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRADO
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CompraINEX002Controle PNCP13761713000110-1-000007/2026ProcessoPA006/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRADOCNPJ do órgão13761713000110Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRADOLocalPrado/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 13:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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