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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento de ponto de extensão escolar da Secretaria Municipal de Educação de Prado/BA, para a realização de aulas de reforço escolar e atividades de apoio pedagógico aos estudantes da rede municipal de ensino.

MUNICIPIO DE PRADO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

CompraINEX025Controle PNCP13761713000110-1-000064/2026ProcessoPA066/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRADOCNPJ do órgão13761713000110Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalPrado/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “extensao, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Prado/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.