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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pavimentação asfáltica, utilizando Tratamento Superficial Duplo (TSD), nas vias do Bairro Nossa Senhora de Fátima, na sede deste Município, com extensão total de 2,370 km, conforme especificações e ruas relacionadas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BA

Valor estimadoR$ 1.174.509,63
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Dados da publicação

Compra027Controle PNCP13880711000140-1-000070/2026Processo078/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ do órgão13880711000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BALocalSanta Rita de Cássia/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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