InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do artista “TARGINO GONDIM”, por intermédio da empresa detentora de exclusividade TOCA PARA NOS DOIS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.337.631/0001-40, para realização de show musical no Festejo junino de São Pedro, no dia 03 de julho de 2026, neste município.

MUNICIPIO DE RIO DO PIRES · MUNICIPIO DE RIO DO PIRES - BA

Valor estimadoR$ 180.000,00
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Dados da publicação

Compra017Controle PNCP13783279000179-1-000043/2026Processo422/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DO PIRESCNPJ do órgão13783279000179Unidade compradoraMUNICIPIO DE RIO DO PIRES - BALocalRio do Pires/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 14:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública