InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do artista “CEIAN MUNIZ”, por intermédio da empresa detentora de exclusividade JAP PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.543.123/0001-22, para realização de show musical no Festejo junino de São Pedro, no dia 04 de julho de 2026, neste município.

MUNICIPIO DE RIO DO PIRES · MUNICIPIO DE RIO DO PIRES - BA

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra021Controle PNCP13783279000179-1-000048/2026Processo427/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DO PIRESCNPJ do órgão13783279000179Unidade compradoraMUNICIPIO DE RIO DO PIRES - BALocalRio do Pires/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 15:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública