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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do artista “JOSUÉ FREITAS”, por intermédio da empresa TRAVEL FAMILY VIAGENS E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.579.779/0001-66, detentora da exclusividade de representação artística, para a realização de show musical durante evento evangélico, a ser realizado no dia 21 de novembro de 2026, neste Município, evento este integrante do Calendário Oficial de Festas Populares, nos termos da Lei Municipal nº 195, de 18 de agosto de 2025.

MUNICIPIO DE RIO DO PIRES · MUNICIPIO DE RIO DO PIRES - BA

Valor estimadoR$ 80.000,00
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Dados da publicação

Compra034Controle PNCP13783279000179-1-000075/2026Processo569/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DO PIRESCNPJ do órgão13783279000179Unidade compradoraMUNICIPIO DE RIO DO PIRES - BALocalRio do Pires/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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