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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da banda “FORROZÃO MORIÁ”, por intermédio da empresa RF MORIÁ PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.246.771/0001-27, detentora da exclusividade de representação artística da referida banda, para a realização de show musical durante evento evangélico, a ser realizado no dia 11 de setembro de 2026, neste Município, evento este integrante do Calendário Oficial de Festas Populares, nos termos da Lei Municipal nº 1.607, de 18 de agosto de 2026.

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA · Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora

Valor estimadoR$ 80.000,00
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Dados da publicação

Compra087Controle PNCP13674817000197-1-000132/2026Processo895/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORACNPJ do órgão13674817000197Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Livramento de Nossa SenhoraLocalLivramento de Nossa Senhora/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 09:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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