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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e Associação Paranaense de Cultura – APC, mantenedora do Hospital Universitário Cajuru - HUC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.659.820/0002-32, CNES 0015407, que tem objeto a transferência de r

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Valor estimadoR$ 500.000,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP13792329000184-1-000175/2026Processo0041/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ do órgão13792329000184Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDELocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 08:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

PROCESSO N.º 01-188609/2026 PARECER N.º 2968/2026 NAJ/SMS.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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