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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba, por meio da Secretaria da Saúde de Curitiba, e o Pequeno Cotolengo do Paraná Dom Orione – Orionópolis Paranaense, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.610.690/0001-62, CNES nº 3895343, que tem como objeto a t

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Valor estimadoR$ 300.000,00
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP13792329000184-1-000179/2026Processo0045/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ do órgão13792329000184Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDELocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 08:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

PROCESSO N.º 01-188673/2026 PARECER N.º 2993/2026 NAJ/SMS.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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