InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se da formalização de Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e a ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE EDUCAÇÃO AO CIDADÃO ESPECIAL - AFECE , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.708.718/0001-07, CNES n.º 3295621, que tem como objeto o repasse de recurso
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP13792329000184-1-000195/2026Processo0049/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ do órgão13792329000184Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDELocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 17:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
PROCESSO N.º 01-207960/2026 PARECER N.º 3402/2026 NAJ/SMS.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.