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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de Imóvel situado na Avenida Principal 05, Povoado de Lagoa do Mamão, Zona Rural do Município de, Baixa Grande-BA, CEP: 44.620-000 para acomodar a Sr.ª MARILENE DE JESUS SANTOS, RG nº 13.246.727-04 e CPF: 848.195.965-00 que se encontra em situação de risco e vulnerabili dade social no município de Baixa Grande-BA.

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE · Prefeitura Municipal de Baixa Grande

Valor estimadoR$ 600,00
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Dados da publicação

Compra023/2026Controle PNCP13794912000124-1-000093/2026Processo143/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ do órgão13794912000124Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Baixa GrandeLocalBaixa Grande/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 18:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “grande”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Baixa Grande/BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de Imóvel situado na Avenida Principal 05, Povoado de Lagoa do Mamão, Zona Rural do Município de, Baixa Grande-BA, CEP: 44.620-000 para acomodar a Sr.ª MARILENE DE JESUS SANTOS, RG nº 13.246.727-04 e CPF: 848.195.965-00 que se encontra em situação de risco e vulnerabili dade social no município de Baixa Grande-BA.

R$ 600,00

Quantidade: 3 · Unidade: MES · Unitário: R$ 600,00 · Em andamento