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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de Imóvel situado na Vila São Miguel, S/N, Tapete, CEP: 44.620-000, Baixa Grande BA para acomodar a Sr.ª ELIZANGELA JESUS DOS SANTOS, RG nº 22.873.795-84 e CPF: 102.582.905-01 que se encontra em situação de risco e vulnerabilidade social no município de Baixa Grande-BA.

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE · Prefeitura Municipal de Baixa Grande

Valor estimadoR$ 2.400,00
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Dados da publicação

Compra009/2026Controle PNCP13794912000124-1-000103/2026Processo049/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ do órgão13794912000124Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Baixa GrandeLocalBaixa Grande/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 15:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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