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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento parcelado dos materiais de vestuário e utensílios de higiene a serem utilizados na montagem de kit’s de enxoval de bebê que compõe o benefício eventual de Auxílio Natalidade, visando atender às famílias de gestantes em situação de vulnerabilidade social, acompanhadas pela equipe técnica de referência do Centro de Referência da Assistência Social.

MUNICIPIO DE ARATUIPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUIPE - BA

Valor estimadoR$ 56.058,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90017Controle PNCP13796073000183-1-000027/2025Processo096/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ARATUIPECNPJ do órgão13796073000183Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUIPE - BALocalARATUÍPE/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/04/2025, 14:57Abertura11/04/2025, 14:57Encerramento16/04/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor total estimado da contratação é inferior ao teto previsto no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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