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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de prestação de serviço na confecção de próteses dentárias, conforme Política Nacional de Saúde Bucal, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde –SUS, constantes na tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM), disponível através do SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do Sistema único de Saúde – SUS.

MUNICIPIO DE IBOTIRAMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA

Valor estimadoR$ 162.000,00
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Dados da publicação

Compra2081483/2025Controle PNCP13798152000123-1-000120/2025ProcessoCP-002/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE IBOTIRAMACNPJ do órgão13798152000123Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IBOTIRAMALocalIbotirama/BAInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação30/10/2025, 08:49Abertura17/09/2025, 08:30Encerramento17/09/2026, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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