DispensaDivulgada no PNCP
a contratação de Empresa para a aquisição de enxovais, que serão destinados aos recém-nascidos das gestantes que se encontram em vulnerabilidade social, para recebimento do Benefício Natalidade, através das ações realizadas pelo Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
MUNICIPIO DE MORPARA · MUNICIPIO DE MORPARA
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Compra013Controle PNCP13798574000107-1-000075/2026Processo065/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MORPARACNPJ do órgão13798574000107Unidade compradoraMUNICIPIO DE MORPARALocalMorpará/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/08/2026, 17:14Abertura07/08/2026, 18:00Encerramento12/08/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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