InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel para alojamento de Policiais Civis no Município de Santaluz, conforme prevê o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o município de Santaluz e a Secretaria Estadual de Segurança Pública.
MUNICIPIO DE SANTALUZ · GABINETE DO PREFEITO
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Compra083-2026INEXControle PNCP13807870000119-1-000130/2026Processo083-2026INEXÓrgãoMUNICIPIO DE SANTALUZCNPJ do órgão13807870000119Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalSantaluz/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 11:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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