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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa detentora da exclusividade de representação artística do cantor Vaqueiro Chameguinho, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, para realização de show musical na Missa dos Vaqueiros de Cícero Dantas, evento de relevante interesse cultural, turístico e social, integrante do calendário oficial de festividades do Município de Cícero Dantas/BA, visando à preservação das tradições culturais, ao fortalecimento da identidade local, ao incentivo à economia, ao turismo e ao lazer da população, a ser realizado no dia 09 de agosto de 2026.

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS · MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA

Valor estimadoR$ 50.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra043INControle PNCP13808613000100-1-000061/2026Processo104/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CICERO DANTASCNPJ do órgão13808613000100Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BALocalCícero Dantas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 15:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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