Contratação direta da ACAMRECICLA - Associação de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis e Coleta Seletiva do Brasil, CNPJ nº 42.032.327/0001-95, para execução progressiva e continuada de serviço mensal integrado de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, no território de Ruy Barbosa/BA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública