DispensaDivulgada no PNCP
39.008 - REPARO, ADAPTAÇÃO E CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS; Desratização,controle de pombos (aplicação de repelente e limpeza de resíduos), controle de pardais. V. Líquido R$ 4.350,00. ISS R$ 100,00. INSS R$ 550,00
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra28202697Controle PNCP13100722000160-1-000167/2026Processo80504922.000028/2026-97ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 15:58Abertura24/03/2026, 00:00Encerramento13/04/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores