DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa autorizada para realização de revisão periódica em ônibus pertencente à frota municipal, adquirido há um ano através de pregão eletrônico, incluindo serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças originais,...
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da publicação
Compra027Controle PNCP13811409000130-1-000017/2026Processo027/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão13811409000130Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalFrei Miguelinho/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia