Contratação de empresa especializada em execução de serviços de pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial no bairro Prisco Viana – Município de Caetité-BA, viabilizada através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER, e formalizada através do Convênio n°. 203/2026, Processo Sei nº 043.4110.2026.0008130-72.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

OBSERVAÇÃO 01: Senhores Licitantes, a presente contratação se encontra vinculada ao Edital de Concorrência Eletrônica 90010/2026, sendo que todos os documentos, informações e previsões pertinentes ao processo encontram-se vinculados ao referente instrumento convocatório, e havendo divergência entre as informações disponibilizadas na plataforma de realização do certame (Comprasgov) e as constantes no edital, prevalecerá o último. OBSERVAÇÃO 02: O Valor estimado foi obtido com base no Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil-SINAPI (02/2026), Sistema de Orçamento de Obras de Sergipe-ORSE (02/2026) e Sistema de Custos Referenciais de Obras – SICRO3.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.