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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e apoio metodológico ao gerenciamento, organização, conferência e acompanhamento das informações contábeis, orçamentárias, financeiras e administrativas destinadas ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA e ao sistema FAROL, mantidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM-BA, no âmbito da Prefeitura Municipal de Canápolis/BA, com vistas a assegurar a conformidade normativa, a consistência técnica e a tempestividade das informações, em observância às orientações, layouts e boas práticas definidas pelo órgão de controle externo

MUNICIPIO DE CANAPOLIS · Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Valor estimadoR$ 48.000,00
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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP13812144000194-1-000016/2026Processo003/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ do órgão13812144000194Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração e PlanejamentoLocalCanápolis/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 16:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Canápolis/BA.