InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e consultoria ambiental, compreendendo ações de regularização ambiental, reorganização do Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISUMA, apoio ao cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), gestão de resíduos sólidos, implantação e monitoramento de coleta seletiva, desenvolvimento de programas de educação ambiental, preservação e recuperação de áreas degradadas, elaboração de relatórios técnicos, treinamentos, palestras e assessoramento técnico contínuo, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
MUNICIPIO DE CANAPOLIS · Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Dados da publicação
Compra034Controle PNCP13812144000194-1-000049/2026Processo050/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ do órgão13812144000194Unidade compradoraSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos NaturaisLocalCanápolis/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 15:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74