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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual destinado ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente na realização da capacitação denominada "Integridade Institucional na Prática: Governança, Conflito de Interesses e Contratações Públicas" destinada aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas na proposta e neste instrumento.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 59.320,00
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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP13100722000160-1-000123/2026Processo80506296.000448/2026-22ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 14:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Salvador/BA.