DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de Demandas Judiciais conforme especificações e quantidades discriminadas no termo de referência.
MUNICIPIO DE AMARGOSA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA - BA
Dados da publicação
Compra90095Controle PNCP13825484000150-1-000194/2025Processo2901007.00019206/ÓrgãoMUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ do órgão13825484000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA - BALocalAMARGOSA/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/07/2025, 14:55Abertura10/07/2025, 14:55Encerramento15/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A aquisição de medicamentos por meio de dispensa justifica-se pela inexistência dos itens em licitação vigente
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