DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de solução tecnológica que possibilite a assinatura eletrônica de documentos diretamente por meio do aplicativo WhatsApp, garantindo validade jurídica no Brasil, com o objetivo de simplificar e acelerar o processo de assinatura de contratos e outros documentos oficiais no âmbito do Município de Amargosa, atendendo especialmente aqueles que não utilizam plataformas de processos digitais ou possuem certificado digital, para atender demandas municipais vinculadas a projetos e programas
MUNICIPIO DE AMARGOSA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA - BA
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP13825484000150-1-000247/2025Processo2901007.00059300/2025-09ÓrgãoMUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ do órgão13825484000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA - BALocalAMARGOSA/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/10/2025, 11:11Abertura29/10/2025, 11:20Encerramento03/11/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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