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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel situado na Rua Agapito Quadros, S/N, Centro, São Miguel das Matas, para funcionamento da garagem dos ônibus do Programa Caminho da Escola.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS · Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

CompraINEX034/2026Controle PNCP13825500000104-1-000051/2026Processo096/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATASCNPJ do órgão13825500000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Miguel das MatasLocalSão Miguel das Matas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “escola”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Miguel das Matas/BA.