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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico .de digitalização, indexação, tratamento digital dos documentos referentes às prestações de contas mensais ao TCM/BA e seu respectivo envio, conforme classificação documental exigida no portal e-TCM, da Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas-BA.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS · Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas

Valor estimadoR$ 33.750,00
Abrir publicação no PNCPAbrir sistema de origemAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

CompraDE 013/2026Controle PNCP13825500000104-1-000106/2026Processo196/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATASCNPJ do órgão13825500000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Miguel das MatasLocalSão Miguel das Matas/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/07/2026, 08:51Abertura20/07/2026, 08:00Encerramento23/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Miguel das Matas/BA.