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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento individual de pessoa física, Microempreendedor Individual MEI e pessoa jurídica para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos da rede pública de ensino estadual de tempo integral, durante o ano letivo de 2026.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS · Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas

Valor estimadoR$ 28.288,96
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Dados da publicação

CompraINEX036/2026Controle PNCP13825500000104-1-000059/2026Processo101/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATASCNPJ do órgão13825500000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Miguel das MatasLocalSão Miguel das Matas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 11:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “motorista, locacao, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Miguel das Matas/BA.